Procon Ribeirão promove ação sobre direitos do consumidor na área da educação

Reportagem: Francisco Silva

Nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, das 9h às 10h30, o diretor do Procon de Ribeirão Preto, Feres J. Najm, irá ministrar uma palestra na Associação Comercial de Ribeirão Preto (ACIRP) sobre a volta às aulas, com o tema: “Escolas Particulares, a prestação de Serviços Educacionais e o Direito do Consumidor”.
A palestra, cujo público-alvo são sócios e administradores de escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tem como objetivo esclarecer e apontar caminhos para que as escolas privadas cumpram o que está previsto na legislação e, com isso, melhorem seus resultados, atendendo os direitos dos consumidores.
Os conflitos entre escolas e famílias de alunos, em sua grande maioria, podem ser evitados se houver maior conhecimento das partes sobre as questões legais que regem os contratos de ensino.
Diversas situações já foram autuadas pelo Procon em decorrência do desconhecimento das escolas particulares, gerando um desgaste de imagem às instituições, sem contar eventuais custos quando a divergência chega ao Judiciário.
Durante a palestra, Feres J. Najm irá falar sobre o direito à educação e à inclusão; mensalidades, reajustes, inadimplência e seus reflexos; material e uniforme escolar; contrato: o que precisa ter.

Serviço
Escolas Particulares, a Prestação de Serviços Educacionais e o Direito do Consumidor
Data: 05 de fevereiro, terça-feira
Horário: das 9h às 10h30
Local: ACIRP
Endereço: rua Visconde de Inhaúma, nº 489 – Centro – Ribeirão Preto

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