Municípios não podem exigir Cartão do SUS para vacinar população

Metade da população brasileira vacinável, composta por pessoas com 18 anos ou mais, não tomou sequer a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A expectativa é de que todos os brasileiros recebam a dose inicial até setembro, segundo o Ministério da Saúde.

Conforme a imunização avança pelo país, mais cidadãos são chamados para as salas de vacinação e algumas dúvidas acabam surgindo. Por exemplo, se os municípios podem exigir o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, para aplicarem a vacina.

Ainda em janeiro, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota com o objetivo de esclarecer a documentação necessária para a vacinação.

A orientação é de que, no momento da imunização contra a Covid-19, ninguém deixe de ser vacinado caso não possua identificação, explica o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto.

“É importante que as pessoas não tenham barreiras quando buscarem se proteger tomando a vacina. Por um lado, isso é fundamental. Então, essa questão da exigência de um cadastro foi colocada de lado pelas autoridades sanitárias representadas pelos secretários municipais, estaduais e pelo governo federal”, explica.

A estudante de odontologia, Leticia Luz, 21 anos, atende pacientes carentes no entorno do Distrito Federal. Por conta do contato pessoal e mesmo com todas as medidas de proteção, há riscos de se contaminar pelo novo coronavírus. Com a vacinação de estudantes da saúde em Alexânia (GO), ela se dirigiu ao posto de saúde e tomou a vacina, mesmo sem ter o Cartão do SUS.

“Eu não tenho o cartão do SUS. Na verdade, eu nem sei se eu tenho, mas fui para lá sem. Só avisei que eu não tinha o cartão, entreguei a declaração [que comprova a condição de estudante] e o comprovante de residência. Eles anotaram num caderno e me vacinaram e me deram um cartão de vacinação novo”, explica.

Identificação

Segundo o plano de imunização do governo, todos os brasileiros serão vacinados, mesmo que não apresentem documento algum. No entanto, como forma de controle a respeito das doses e intervalo entre elas, é importante informar o número do CPF ou apresentar o CNS.

As autoridades de saúde acordaram que os estabelecimentos de saúde, por meio da plataforma CADSUS, efetuem o devido cadastro do cidadão que, eventualmente, não tenha o Cartão SUS. “Óbvio que é fundamental que as pessoas sejam identificadas, por isso exigir o número do CPF seria importante”, indica Vecina.

Fonte: Brasil 61

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