MP autoriza venda direta de etanol a Postos

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

 

 

 

Fonte: EBC

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