Ministério Público quer multar prefeitura de SP por falta de manutenção em viadutos

Reportagem: Daniel Mello

Viaduto que cedeu na pista expressa da Marginal Pinheiros na última quinta-feira (15), na altura do Parque Villa Lobos, zona oeste de São Paulo.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública para multar a prefeitura da capital paulista por não ter feito a manutenção de pontos e viadutos na cidade. Em 2007, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a administração municipal e a promotoria para que fosse feito o monitoramento e recuperação de 50 estruturas. Elas estavam em situação não adequada segundo um estudo feito pela Superintendência de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e pelo Instituto de Engenharia.

Como a prefeitura não estabeleceu um programa de manutenção das pontes e viadutos, conforme previsto no TAC, o MP ajuizou em 2014 uma ação para multar a administração municipal. Em 27 de setembro deste ano foi feita uma audiência de conciliação entre a prefeitura e a Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na ocasião, foi decidido que a municipalidade deveria apresentar em até 60 dias um diagnóstico da situação das estruturas e uma proposta concreta para execução da manutenção.

MP Solicitou mais de informações

O MP resolveu solicitar novamente as informações sobre essa situação a partir do incidente ocorrido na última quinta-feira (15), quando um viaduto na Marginal Pinheiros cedeu. O rompimento provocou um desnível de quase dois metros de altura entre as partes da estrutura, localizada próximo a Ponte do Jaguaré, zona oeste paulistana.

A prefeitura tem prazo de dez dias para atender a solicitação feita hoje (21) pela promotoria que incluem as providências que serão tomadas em relação ao viaduto atingido.

 

As Medidas Tomadas até agora

Foram colocadas diversas estacas para sustentação da estrutura. Os trens da Linha 9 – Esmeralda, que passa sob o viaduto, estão circulando com velocidade menor no trecho para evitar abalos ainda maiores ao viaduto.

A Marginal Pinheiros foi interrompido ao longo de 10 quilômetros na pista expressa, para que não houvesse congestionamentos no ponto interditado. A via tem um total de 20 quilômetros. A prefeitura pretende realizar uma série de obras para desafogar o trânsito na região.

A prefeitura de São Paulo ainda não respondeu até o fechamento desta reportagem sobre a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

 

Atualização 22/11 às 23:16h – Nota da Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras informou hoje (22) que ainda não recebeu a solicitação do Ministério Público citada pela reportagem, mas quando for notificada responderá aos questionamentos.

Esclareceu, ainda, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não está mais em vigor. Em função de a gestão anterior não ter cumprido o acordo, em 2014, o Ministério Público requereu judicialmente que a prefeitura seja multada em R$ 34 milhões.

A Justiça deu prazo de 90 dias, a partir de 27 de setembro, para que a prefeitura e o Ministério Público entrem em acordo.

 

* Matéria alterada às 11h15 22/11/2018  para acréscimo de informações Nota da Prefeitura de São Paulo

 

Fonte: Agência Brasil

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