Deputado Domingos Sávio aposta em maior concorrência e preços mais baixos após aprovação da Nova Lei do Gás

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) acredita que a aprovação da Nova Lei do Gás — que ocorreu na madrugada desta quarta (17) na Câmara — vai permitir que o Brasil desenvolva o setor de gás natural que, na visão do parlamentar, está em retrocesso e atrasado há décadas na comparação com outros países.

Nesta quarta, a maioria dos parlamentares votou pela rejeição de todas as emendas aprovadas no Senado no fim do ano passado (Projeto de Lei 4.476/2020). Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A tramitação do marco regulatório do gás natural levou cerca de oito anos, desde que o primeiro texto foi apresentado no Congresso Nacional.

A restauração do texto original, que já havia sido avalizado pela Câmara em setembro de 2020, foi costurada pelo relator junto ao Governo Federal, entidades representativas dos consumidores e do setor produtivo e parlamentares. Segundo Sávio, o País precisava de uma legislação mais moderna no setor de gás natural, que incentive a competitividade e ajude a baratear o preço do combustível.

“O Brasil tem um dos preços mais elevados do mundo para o gás natural e também para o gás de cozinha. Com esta legislação, o que queremos é baixar o preço do gás, trazendo concorrência para o mercado”, ressaltou o parlamentar.

 

Além do preço alto, que chega a ser três vezes maior do que na vizinha Argentina, o setor de gás natural carece de concorrência, segundo especialistas. A Petrobras é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item.

“A ausência de concorrência que existe hoje no setor, que tem uma estrutura de legislação arcaica, cartelizante, não permite que o gás natural chegue às indústrias e ao consumidor”, afirma Sávio. O tucano completa que já sentiu na pele os efeitos da concentração do mercado atual.

“Eu fui prefeito de Divinópolis, cidade que se localiza a menos de 100 quilômetros de uma refinaria da Petrobras, a menos de 100 quilômetros de um grande gasoduto. E há décadas lutamos para levar um gasoduto para lá, para beneficiar diversas cidades, uma região populosa que está ao lado de Belo Horizonte, e não conseguimos, porque não há o menor interesse em se fazer isso”, critica.

 

 

Fonte: Brasil 61

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