O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma resolução criando o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que terá por função normatizar as regras…
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Projeto que amplia prazos e descontos da transação tributária aguarda sanção presidencial
Além de conceder desconto de até 99% aos estudantes que têm dívidas com o Fies, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2022 altera a…
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O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica.…
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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para…
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional…
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A Receita Federal informou que até às 16 horas da sexta-feira (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa…
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Após passar pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória dos Cartórios (MP 1.085) está em tramitação no Senado Federal, onde pode receber alterações e sugestões…
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O presidente Jair Bolsonaro descartou, em uma postagem em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior…
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O Núcleo Postos de Ribeirão Preto, que reúne 85 revendedores de combustíveis da cidade, está alertando seus associados para que adequem os estabelecimentos à Resolução no 858/2021,…
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O marco legal do reempreendedorismo, previsto no PLP 33/20, está entre os destaques da Agenda Legislativa da Indústria de 2022. O documento elaborado pela Confederação Nacional…
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