Câmara Federal cria Lei que isenta multas para ambulâncias

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5222/20 que isenta de multas de trânsito as ambulâncias e demais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de tráfego. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o autor da proposta, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitos profissionais, durante o socorro, freiam os veículos para evitar multas; uma vez que o sistema exige que preencham formulários para comprovar que o carro estava em serviço.

O texto aprovado no Plenário da Câmara retirou a expressão que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”. O parecer foi lido pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que argumentou que a expressão poderia gerar burocracia, prejudicando as atividades de socorro.

 

 

 

 

Fonte: Brasil 61

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