Reportagem: Rafael Viana
Câmara Federal aprova decreto de calamidade pública. Esta medida dispensa o governo de cumprir metas ficais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
Mesmo com a Aprovação pela Câmara, o decreto deve passar ainda pelo Senado para só depois ter validade. Este Decreto Visa o governo federal ter mais verbas para gastar com ações de enfrentamento à pandemia.
Mesmo com a Dispensa de cumprir as metas fiscais, será organizada uma Comissão mista para acompanhar de perto a situação fiscal e orçamentária enquanto durar o estado de calamidade. Como afirma o deputado Orlando Silva um dos relatores “não se trata de um cheque em branco, mas de crédito para o governo agir”, Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência dos gastos.
Fonte: Câmara dos Deputados