Condomínios podem estar em Desacordo com a Lei, alerta Advogado

Reportagem: David Florim

Foto: Rafael Viana / TDVIDEO.com.br

O dia a dia de um condomínio tende a ser estressante. Numerosas assembleias e discussões entre condôminos são algumas das situações que tiram o sono de síndicos. Além disso, o síndico, seja ele profissional ou não, lida com diferentes setores, como administradora, terceirizadas e jurídico, por exemplo. O problema ocorre quando há uma unificação dos serviços prestados. Ou seja, ao contratar uma administradora, a mesma já inclui no “pacote” todas as demais soluções para o dia a dia do condomínio.

“Vejo isso com muito receio, pois a idoneidade do processo fica comprometida, pois é papel dos prestadores de serviço se autofiscalizarem. Ou seja, a administradora vai fiscalizar a terceirizada para ver se a mesma está efetuando os pagamentos, o Jurídico vai fiscalizar a administradora para ver se está fazendo tudo certo, e o síndico, ao ter esses prestadores independentes, se algo der errado, tem a quem reclamar”, explicou o advogado especialista em Direito Condominial, Luiz Fernando Maldonado.

Porém, em um cenário de mais de cinco mil condomínios apenas em Ribeirão Preto, o drama de síndicos tem se acentuado.

“Vejo síndicos ficando doentes em função disso. Ele imagina que encontrou uma solução e a qualidade da prestação de serviço cai drasticamente. Por exemplo: se a terceirizada é da administradora, e a mesma deixa de recolher algum encargo, como é que fica isso? Infelizmente essa situação tem desmoralizado o mercado condominial, através de administradoras que oferecem milagres, e por fim só prejudicam condomínios, síndicos e condôminos”, ressaltou.

De acordo com o Dr. Luiz Fernando Maldonado, cabe aos síndicos evitar o fechamento de contratos, sem antes consultar advogados especializados.

“Uma assinatura ou má condução do assunto em assembleia pode colocar tudo a perder. É preciso que haja independência entre prestadores de serviço”, conclui o Dr. Luiz Fernando Maldonado.

 

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